O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central. A estabilidade de preços continua sendo o objetivo fundamental do BC que, sem prejuízo desse objetivo, também irá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

 

Fruto de um amplo esforço do Executivo e do Legislativo, com destaque para a autoria do Senador Plínio Valério e as relatorias do Senador Telmário Mota e do Deputado Silvio Costa Filho, o projeto contou com amplo apoio das Casas Legislativas para ser aprovado.

 

“O Brasil deu um passo importante com a autonomia do Banco Central. Esta conquista é resultado de um longo processo de amadurecimento institucional, onde os benefícios de um banco central autônomo, transparente e responsável foram ficando claros para a sociedade”, disse o Presidente do BC, Roberto Campos Neto. “A literatura econômica e a experiência internacional mostram que a autonomia do Banco Central está associada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação, sem prejudicar o crescimento econômico”, completou.

 

Veja quais são as principais características da Lei: